Direito Assistencial
O acesso à proteção assistencial exige atenção à realidade da pessoa e de sua família. O trabalho jurídico considera as condições apresentadas, a documentação e os fundamentos das decisões administrativas.
Principais demandas
BPC à pessoa idosa
Análise da situação pessoal e familiar, dos documentos e dos requisitos aplicáveis ao pedido do benefício.
BPC e deficiência
Avaliação de demandas de pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas, considerando os requisitos próprios do benefício.
Benefício negado
Exame dos fundamentos do indeferimento e preparação das providências administrativas ou judiciais pertinentes.
Restabelecimento do BPC
Análise de bloqueios, suspensões e cessações, com avaliação das medidas necessárias à regularização.
Reavaliações do BPC
Orientação documental e acompanhamento das questões discutidas nos procedimentos de manutenção do benefício.
Auxílio-inclusão
Avaliação das condições de acesso e das situações de retorno ao BPC, conforme o caso.